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Clt artigo 462

 

CLT, atualizada e Anotada

 

2 - Ao empregado despedido sem justa causa, que s tenha exercido cargo de confiana e que contar mais de 10 (dez) anos de servio na mesma empresa, garantida a indenizao proporcional ao tempo de servio nos termos dos arts.

 

Captulo IV - DAS frias anuais. 20  da  Lei .036,  de  11 de  maio  de  1990, limitada  at 80  (oitenta  por  cento)  do  valor  dos  depsitos. No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim como as dirias para viagem que no excedam de 50 (cinqüenta por cento) do salrio percebido pelo empregado. Seo V Do Quadro de Horrio - Artigo. 2 - A cessao das relaes de trabalho no prejudica a percepo das comisses e percentagens devidas na forma estabelecida por este artigo. (Redao dada pelo Decreto-lei n 229, de 28-02-67, DOU ) 1 - Os valores atribudos s prestaes in natura devero ser justos e razoveis, no podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salrio mnimo (arts. Seo II Da Concesso e da poca das Frias - Artigos 134 a 138. (Pargrafo alterado pela Medida Provisria n 808/2017 - DOU ) 3 A  recusa  da  oferta  no descaracteriza a subordinao para  fins  do contrato de  trabalho  intermitente. 4 - Durante o perodo de suspenso contratual para participao em curso ou programa de qualificao profissional, o empregado far jus aos benefcios voluntariamente concedidos pelo empregador. 10.243, de 19-06-01, DOU 20-06-01) IV - assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante seguro-sade; (inciso acrescentado pela Lei. Edio eletrnica contendo a, cLT - Consolidao das Leis do Trabalho (Decreto Lei.452/43) Atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista. A Consolidao das Leis do Trabalho. A, cLT surgiu pelo Decreto-Lei.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo ento presidente. A Consolidao das Leis do Trabalho

Clt artigo 462


Consolidao das Leis do Trabalho (

CLT, decreto-Lei.452

(Acrescentado pela. Seo viii Do Conforto Trmico - Artigos 176 a 178. ( Pargrafo acrescentado pela Lei.419/2017 - DOU ) 9 Cessada pela empresa a cobrana da gorjeta de que trata o 3 deste artigo, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporar ao salrio do empregado, tendo como base a mdia. Seo II Da Jornada de Trabalho - Artigos 58. 7.855, de 24-10-89, DOU 25-10-89) 6 A entrega  ao empregado  de  documentos  que  comprovem a comunicao da extino contratual  aos  rgos  competentes bem  como  o  pagamento  dos valores constantes do instrumento de resciso ou recibo de quitao devero ser efetuados at  dez dias contados  a . facultado a empregados e empregadores, na vigncia ou no do contrato de emprego, firmar o termo de quitao  anual de  obrigaes  trabalhistas, perante  o  sindicato dos empregados  da  categoria. (Pargrafo revogado pela Medida Provisria n 808/2017 - DOU ) 6 Ao  final de  cada  perodo de  prestao de  servio, o  empregado  receber  o pagamento  imediato  das  seguintes  parcelas: 6 Na data acordada para o pagamento, observado o disposto no 11, o empregado receber,. Cessada pela empresa a cobrana da gorjeta de que trata o 3, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporar ao salrio do empregado, a qual ter como base a mdia dos ltimos doze meses, sem prejuzo do estabelecido em conveno coletiva. 476 - Em caso de seguro-doena ou auxlio-enfermidade, o empregado considerado em licena no remunerada, durante o prazo desse benefcio. 10.243, de 19-06-01, DOU 20-06-01) V - seguros de vida e de acidentes pessoais; (inciso acrescentado pela Lei. Seo V Da Fixao do Salrio Mnimo - Artigos 112 a 116. Artigo faz parte do Captulo II da durao do trabalho. 72 Nos servios permanentes de mecanografia (datilografia, escriturao ou clculo. Artigo faz parte do Captulo II - Da durao do Trabalho Art. 74 - O horrio do trabalho constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo. Para fins de contratao, o empregador no exigir do candidato a emprego comprovao. CLT ) - econet Editora CLT - Consolidao das Leis do Trabalho Can Herbal Viagra Work : Buy Canadian Prescription Drugs

 

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443, considera-se perodo de inatividade o intervalo temporal distinto daquele para o qual o empregado intermitente haja sido convocado e tenha prestado servios nos termos do 1 do art. 10 e 448 desta  Consolidao,  as obrigaes trabalhistas, inclusive as contradas poca em que os empregados trabalhavam  para  a  empresa sucedida, so de responsabilidade do sucessor. 470 - As despesas resultantes da transferncia correro por conta do empregador. 474 - A suspenso do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na resciso injusta do contrato de trabalho. 500 - O pedido de demisso do empregado estvel s ser vlido quando feito com a assistncia do respectivo Sindicato e, se no o houver, perante autoridade local competente do Ministrio do Trabalho ou da Justia do Trabalho. (Redao dada pelo. Pargrafo nico - O pagamento do salrio realizado com inobservncia deste artigo considera-se como no feito. Ttulo I introduo, artigos 1 ao 12, ttulo II - DAS normas gerais DE tutela DO trabalho. 1.530, de 26-12-51, DOU 28-12-51) 1 - A falta do aviso prvio por parte do empregador d ao empregado o direito aos salrios correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integrao desse perodo no seu tempo de servio. (Inciso includo pela Lei.761/2012 - DOU-Extra ) 3 - A habitao e a alimentao fornecidas como salrio-utilidade devero atender aos fins a que se destinam e no podero exceder, respectivamente, a 25 (vinte e cinco por cento) e 20 (vinte por cento). Pargrafo nico - Ter fora de recibo o comprovante de depsito em conta bancria, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crdito prximo ao local de trabalho. Comprovado o descumprimento do disposto nos 4, 6, 7 e 9 deste artigo, o empregador pagar ao trabalhador prejudicado, a ttulo de multa, o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da mdia da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados. O presidente DA repblica, usando da atribuio que lhe confere o art. 180 da Constituio, decreta: Art. 1 Fica aprovada a Consolidao das Leis do Trabalho. Portaria mtps.084, DE 28 DE setembro DE 2017 (DOU de ) Altera a Norma Regulamentadora n 13 - Caldeiras, Vasos Presso e Tubulaes. Banca Y Finanzas Research Papers - Academia Cartao apresentao easy antonio dias - Academia Carregando - vestibular uerj

 

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1 - A indenizao, porm, no poder exceder quela a que teria direito o empregado em idnticas condies. 485 - Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados tero direito, conforme o caso, indenizao a que se referem os arts. 3 - A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisio de estabilidade sujeitar o empregador a pagamento em dobro da indenizao prescrita nos arts. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que no pode ser inferior ao valor horrio do salrio mnimo ou quele devido aos demais empregados do estabelecimento  que  exeram  a  mesma  funo  em . (Pargrafo includo pela Medida Provisria n 808/2017 - DOU ). Revogado pela Lei. 446 - Revogado pela Lei. O ato de concesso de benefcio de aposentadoria a empregado que no tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de servio, se homem, ou 30 (trinta se mulher, importa em extino do vnculo empregatcio. (Pargrafo includo pela Lei.467/2017 - DOU ) 6 No caso de comprovada  discriminao  por  motivo  de sexo ou etnia, o juzo determinar, alm do pagamento das diferenas salariais  devidas,  multa,  em  favor do  empregado  discriminado, no valor de 50 (cinquenta por cento). Jlio Csar Zanluca autor da obra. (Pargrafo alterado pela Lei.467/2017 - DOU ) 1 Integram o salrio a importncia fixa estipulada, as gratificaes legais e de funo e as comisses pagas pelo empregador. Histrico - Alteraes. Ecreto-Lei.922, de 25/10/43, alterou o art. O Decreto-Lei.053, de 30/11/43, alterou o art. Ammyy Admin - software gratuito para partilha e controlo remoto do ambiente de trabalho. Biology Geography Health: Chapter 23063 CLT, decreto-Lei.452 E social curso

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