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Artigo 475

 

Artigo 475, cPC Cdigo de Processo Civil com jurisprudncia

 

_ joo Luiz Lessa Neto advogado do escritrio da Fonte, Advogados. Leiam 0 Comentrios 0 Andamento do Processo.2014.815.2001 - Busca e Apreensao em - do tjpb cumprimento da sentenca, pelo prazo de 06 meses ( art 475, 5, CPC). 475

 

-I do CPC). ) e a prescrio trintenria do fgts ( art. Est sujeita ao duplo grau de jurisdio, no produzindo efeito seno depois de confirmada pelo tribunal, a sentena: (Redao dada pela Lei.352, de ). 475, 5 do CPC ). DA listipendncia Nos exatos termos do artigo 337, 2 e 3, do Cdigo de Processo Civil, existe. Oportunamente, aguarde-se provocao da parte interessada pelo prazo de 6 meses nos termos do artigo. O STJ decidiu, em sede de julgamento de recurso repetitivo, que a multa de 10 do valor da condenao que no for adimplida espontaneamente pelo devedor, prevista no art. (Redao dada pela Lei.352, de ) 1 Nos casos previstos neste artigo, o juiz ordenar a remessa dos autos ao tribunal, haja ou no apelao; no o fazendo, dever o presidente do tribunal avoc-los. Ou seja, com o Novo CPC, se no houver o pagamento no prazo legal, incidir no apenas multa no valor de 10 da condenao, mas sero, igualmente, devidos honorrios advocatcios fixados de pronto em 10 do valor da condenao. ADV: damento do Processo.20 - Procedimento Comum. Est sujeita ao duplo grau de jurisdio, no produzindo efeito seno depois de confirmada pelo tribunal, a sentena: (Redao dada pela Lei.352, de ). I - proferida contra a Unio, o Estado, o Distrito Federal, o Municpio, e as respectivas autarquias e fundaes de direito pblico; (. A incidncia da multa estabelecida no artigo 475 -J da Lei.869/73 (artigo 523 do CPC/15 no processo do trabalho. Pelo exposto., insurgindo-se contra a incidncia da multa estabelecida no artigo 475 -J do Cdigo de Processo Civil de 1973, bem como, alegando. 475J do Cdigo Processo Civil - Lei 5869/73 - JusBrasil

Artigo 475


475, 5 do Cdigo Processo Civil - Lei 5869/73 - JusBrasil

Multa do artigo 475 -J do CPC e execuo provisria

Ou outros direitos da sua personalidade, tutelados no artigo 5, inciso. 005 - RTOrd - do TRT-15 pecuniria, pois atinge valores extrapatrimoniais do indivduo. O rbitro juiz de fato e direito da controvrsia e a sentena arbitral produz efeitos anlogos ao da sentena judicial. 00091 Processo :.2013.815.2001 - procedimento sumario autor: jose. No cumprimento de sentena arbitral lquida, portanto, o devedor ser citado para pagar em quinze dias o valor da condenao. Apelao Cvel: AC Blumenau.28 -se o decurso do prazo previsto no art. (Includo pela Lei.232, de 2005). 236 DO CPC).Andamento do Processo.2014.815.2001 - Busca e Apreensao em - do tjpb 00090 Processo : 0020755. Leiam 0, comentrios 0,. Institui o Cdigo de Processo Civil. (Includo pela Lei.352, de ) 2 No se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenao, ou o direito controvertido, for de valor certo no excedente a 60 (sessenta) salrios mnimos, bem como no caso de procedncia dos embargos do devedor. DA listipendncia Nos exatos termos do artigo 337, 2 e 3, do Cdigo de Processo Civil, existe. ) e a prescrio trintenria do fgts (art. 23, 6, da Lei.036 /90) e os termos da Smula 206. 475, 5 do CPC ). O dano moral se traduz em leso a direito. Execuo de sentena arbitral e a multa do artigo 475 -J do CPC TST - Multa do artigo 475 -J do CPC inaplicvel ao processo A natureza jurdica da multa do artigo 475 -j do cpc - Ps-Graduao


 

A (in)aplicabilidade do artigo 475 -J do CPC na execuo trabalhista

Artigo 475 - Cdigo Civil Comentado, ttulo V - Dos Contratos

475, 5 do CPC). Leiam 0, comentrios 0, andamento do Processo. Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio TRT-15 de, pois atinge valores extrapatrimoniais do indivduo. Por isso, so aplicveis execuo da sentena arbitral as regras relativas ao cumprimento de sentena. 1 O inciso I do art. Os quinze dias devem ser contados da juntada aos autos do cumprimento de sentena do mandado de citao. A parte r dever constituir capital para garantir o pagamento da penso mensal. A sentena arbitral constitui ttulo executivo judicial (art. Dirio de Justia do Estado de Santa Catarina djsc. O dano moral se traduz em leso a direito. Nos termos dos artigos 949 e 950 do, cdigo. Na esteira da busca pela celeridade e recuperao da eficcia das decises. Poder Judicirio, a Lei.232, de 22 de dezembro de 2005, trouxe uma srie de inovaes que reestruturaram o papel da execuo no processo. Dentre as inovaes, pode-se citar o artigo 475 -J do Cdigo de Processo. A sentena arbitral constitui ttulo executivo judicial. Artigo 520 ao 527 Estudos do Novo CPC Classificao de Solos - ipni - Brasil A Fsica Atravs De Experimentos


 

475J do Cdigo Processo Civil - Lei 5869/73 - JusBrasil

475 -J do CPC. Vara civel DE joao pessoa NF 165/17 (intimacao: ART. 515, VII, do, novo CPC ). A parte r dever constituir capital para garantir o pagamento da penso mensal vitalcia. Caderno Jurisdicional das Comarcas. No Novo CPC, no ocorrendo pagamento voluntrio no prazo legal, o dbito ser acrescido de multa de dez por cento e, tambm, de honorrios de advogado de dez por cento (art. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j fixada em liquidao, no o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenao ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto. (Includo pela Lei.232, de 2005) 5o, no sendo requerida a execuo no prazo de seis meses, o juiz mandar arquivar os autos, sem prejuzo de seu desarquivamento a pedido da parte. Voto I - Do Direito Intertemporal : No obstante. Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio TRT-15 de do art. CPC de 1973 e art. Por isso, so aplicveis execuo da sentena arbitral as regras relativas ao cumprimento de sentena. A matria polmica : a possibilidade de aplicao ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da condenao em caso de no pagamento pelo devedor no prazo de quinze dias, conforme estabelece o artigo 475 -J do CPC. Depois de muitas discusses na ltima SDI-1 do TST. Adesivo, abstratos - Circular Arabesco Adesivos Dicolar Elo7 Exames de sangue vdrl


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