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Artigos sobre administracao publica

 

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24/89/M, de 3 de Abril, com as alteraes efectuadas pelo Dec.-Lei. 87/89/M, de 21 de Dezembro,. O parecer da Junta de Sade deve ser comunicado ao trabalhador no prprio dia e enviado ao respectivo servio imediatamente aps ter sido homologado.

 

Se o sinistrado revelar incapacidade para desempenhar as tarefas a que se refere o nmero anterior, pode ser de novo submetido, pelo dirigente do servio, Junta de Sade, para efeitos de declarao da incapacidade permanente e absoluta. 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Dec.-Lei. (Faltas por maternidade). No caso previsto no nmero anterior, o subsdio calculado com base na remunerao devida data da suspenso, se o trabalhador no estiver em efectividade de servio em 1 de Novembro. Os efeitos das penas produzem-se a partir da data em que tiver incio a sua execuo. 37/95/M, de 7 de Setembro, quanto ao direito a uma viagem do pessoal recrutado no exterior, pelos seus descendentes. 53/97/M, de 28 de Novembro, que regula o estatuto dos funcionrios de justia e o artigo. O exerccio de funes pblicas obedece ao princpio da exclusividade. O Administradores Premium o lugar de quem deseja cada vez mais pra sua carreira. Al m do melhor conte do sobre, administra o e Neg cios,. Portal da Administra o de Empresas. Reunimos administradores e estudantes, que compartilham tudo sobre administra o, neg cios e reas afins. O blog Estudo Administra o totalmente dedicado publica o de conte dos importantes e teis aos estudantes de ADM. Portal Administra o - Tudo sobre

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Administra o - Um pouco sobre ela!

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As faltas contam-se por dias inteiros, salvo quando a lei estabelea regime diferente. A licena no determina a abertura de vaga no lugar de origem. A no prestao daquele servio implica a reposio de todas as despesas suportadas pela Administrao durante o perodo de formao. O disposto no presente artigo no se aplica nos casos em que haja lugar ao pagamento de uma remunerao mensal pelo exerccio normal das funes de formador, nos termos da lei ou de regulamento, e aos conferencistas convidados, dentro ou fora do Territrio, cuja remunerao. Os trabalhadores inscritos no regime da segurana social no tm direito atribuio das prestaes da segurana social, excepo da penso para idosos, enquanto se mantiverem ao servio efectivo da Administrao. (Repreenso escrita) A pena de repreenso escrita ser aplicvel por faltas leves, que no tenham trazido prejuzo ou descrdito para o servio. (2) Pessoal, fora das horas de servio ou pessoal no vinculado. 10/99/M, de 15 de Maro. A pena ser, nomeadamente, aplicvel aos funcionrios e agentes que: a) Na arrumao dos livros e documentos a seu cargo no observarem a ordem estabelecida superiormente ou que na escriturao cometerem erros por negligncia; b) Deixarem de cumprir ordens dos superiores hierrquicos, sem consequncias importantes;. A ausncia deve ser participada no dia do seu incio e justificada por documento bastante, logo que o trabalhador se apresente ao servio. A alnea a). A administra o p blica (ou gest o p blica) se define como o poder de gest o do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar. Publica o deFunda o Getulio Vargas vers o impressa issn vers o On-line issn Miss. Desde 1967, a Revista de Administra. O CidadeCompras um sistema eletr nico, desenvolvido em plataforma internet, que permite realizar procedimentos licitat rios, nas modalidades. Estatuto dos Trabalhadores da Administra o P blica de Macau, aprovado pelo Dec.-Lei. Revista de Administra o P blica


 

Estatuto dos Trabalhadores

Revista de Administra o P blica (FGV)

O instrutor deve informar a entidade que o tiver nomeado, bem como o arguido e o participante, da data em que der incio instruo do processo. Se a pena aplicada tiver sido a de demisso poder-se- decretar a sua converso em aposentao compulsiva, nos termos do disposto. Considera-se falta a ausncia do trabalhador durante a totalidade ou parte do perodo dirio de presena obrigatria no servio, bem como a no comparncia em local a que o mesmo deva deslocar-se por motivo de servio. Constituem, ainda, direitos dos funcionrios progredir e ser promovido na respectiva carreira e gozar licenas, nos termos legais. Administradores Premium oferece vantagens exclusivas para quem assinante. As licenas sem vencimento s podem ser concedidas a funcionrios de nomeao definitiva e desde que preenchidos cumulativamente os seguintes requisitos: a) Se encontrem em exerccio de funes e contra eles no esteja instaurado processo disciplinar; b) Se mostrem quites com a Fazenda Pblica; c). 87/89/M, de 21 de Dezembro, (Requisitos exigveis e regras de cessao dos contratos de assalariamento). 3 do artigo anterior, sem prejuzo do que dispe. (Marcao das frias). Os descendentes dos funcionrios e agentes da Administrao do Territrio que confiram direito a subsdio de famlia e que frequentem no exterior cursos de nvel mdio ou superior, oficialmente reconhecido, no leccionados em Macau no sistema oficial de ensino, tm direito a passagens: a). Misso, desde 1967, a Revista de Administrao Pblica - RAP vem concentrando esforos para servir de instrumento indispensvel ao aperfeioamento continuado de pesquisadores, professores, gestores e atores sociais e polticos comprometidos com a efetividade e a equidade da ao pblica. 87/89/M, de 21 de Dezembro. Publica o da Escola Brasileira de Administra o P blica e de Empresas da Funda o Getulio Vargas. Texto compilado Mensagem de veto (Vide Decreto.658, de 1990) (Vide Decreto.054, de 1994) (Vide Decreto.174, de 2010) (Vide Medida. Blog de apoio s disciplinas lecionadas Cita o Direta e Cita o Indireta na abnt AFH - Anatomia e Fisiologia Humanas


 

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Quanto participao destas faltas,. Captulo II Frias Artigo. Efectuadas as diligncias a que se refere o nmero anterior e caso se apurem novas infraces, ordenar-se- relativamente a elas a instaurao do competente procedimento disciplinar. (Conceito) Considera-se trabalho por turnos o que implica, para o pessoal que o presta, variao do horrio de trabalho da qual resultem alteraes do ritmo de vida e esforo acrescido no desempenho das funes. Seco II * * Revogado - Consulte tambm: Lei. Consideram-se, ainda, deveres gerais: a) O dever de iseno; b) O dever de zelo; c) O dever de obedincia; d) O dever de lealdade; e) O dever de sigilo; f) O dever de correco; g) O dever de assiduidade; h) O dever de pontualidade; i). 62/98/M, de 28 de Dezembro, retiraram. Na inquirio de testemunhas e audio do arguido, quando no dominem uma das lnguas oficiais, ser nomeado intrprete-tradutor, que pode ser o secretrio do processo caso domine ambas as lnguas. 31/2004 Das remuneraes e abonos captulrincpios gerais Artigo 174. (Licena sem vencimento de curta durao) A licena sem vencimento de curta durao pode ser concedida por um perodo mnimo de 1 ms e mximo de 1 ano. A suspenso e a cessao das regalias no prejudicam o procedimento disciplinar a que possa haver lugar. Blog de apoio s disciplinas lecionadas no Curso de Administra o P blica). Baixe milhares de vetores gratuitos no Freepik, o buscador com mais de um milho de recursos grficos gatuitos. Baixe gr tis o arquivo Relat? Aps sucesso dos ltimos e grande procura, ser realizado no dia 12 de maio, o prximo curso de Defesa Pessoal ministrado pelo mestre Sylvio Behring! Agradecimentos e, dedicatrias de TCC - Exemplos e Diferenas Como elaborar UMA monografia Portfolioluisfaria Conceitos DE estratgiesto estratgica: qual O nvel Para que serve o exame ecg


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