Artigo 155 codigo penal brasileiro

artigo 155 codigo penal brasileiro

A primeira uma consequncia eminentemente processual, uma punio para a parte faltante estritamente dentro dos limites das faculdades, poderes e possibilidades das normas processuais. Aquele que, por ato ilcito (arts. No abuso de direito sobressai apenas irregularidade no exerccio de...

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Artigo 55 codigo penal

artigo 55 codigo penal

Oficiosamente ou a requerimento do Ministrio Pblico, do arguido ou do assistente pode, porm, o juiz decidir, por despacho, restringir a livre assistncia do pblico ou que o acto, ou parte dele, decorra com excluso da publicidade. Os actos decisrios...

Artigo 55 codigo penal

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Artigo 151 codigo penal

artigo 151 codigo penal

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Artigo 65 codigo penal

artigo 65 codigo penal

(Representao judiciria do assistente). Como um dos pases mais liberais do mundo em relao ao tema, logicamente o principal para o turismo sexual, sendo visitado por milhares de turistas europeus e norte-americanos procura destes servios. 44 A oferta de rua...

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Artigo 302 codigo penal

artigo 302 codigo penal

59 O juiz, atendendo culpabilidade, aos antecedentes, conduta social, personalidade do agente, aos motivos, s circunstncias e conseqüncias do crime, bem como ao comportamento da vtima, estabelecer, conforme seja necessrio e suficiente para reprovao e preveno do crime: (Redao dada...

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Artigo 304 do codigo penal

artigo 304 do codigo penal

217-A: Estupro de Vulnervel Saber Direito Aula - Crime contra a dignidade sexual (estupro) - aula 1 (14/03/16). 213 do CP: estupro (Parte 2). Sexual 01, Crimes Contra a, dignidade. 297, todos do Cdigo Penal., caput,.c. 297, todos do Cdigo...

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Artigo 288 do codigo penal

artigo 288 do codigo penal

Nas demais figuras (simples com pena aumentada e qualificada pela finalidade de praticar crimes hediondos ou equiparados infrao penal de alto potencial ofensivo, ficando afastados os benefcios da Lei.099 /1995. Mas, hoje o sentido outro. 288 do, cdigo Penal tipificava...

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Artigo 147 codigo penal

artigo 147 codigo penal

5, incisos III, da Lei.340/2006 apropriou-se de coisa alheia mvel ( art. T/bibliografia/part/ 90152 0 sites - Art. 61, II, DO cdigo penal violncia contrulher NO mbito domsticamiliar sentena condenatria inconformismo DA defesa -. 65, inciso III, letro, cdigo, penal...

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Artigo 791 inciso iii do codigo de processo civil

artigo 791 inciso iii do codigo de processo civil

By, fabio Rodrigues de Carvalho, primeira Turma (AP-931) Falsidade ideolgica e ausncia de dolo A Primeira Turma, por unanimidade, com base no art. 299 do Cdigo Penal. No caso, o parlamentar, ento prefeito, e o presidente, poca, do Instituto de...

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Artigo 215 do codigo penal

artigo 215 do codigo penal

Conflito de deveresArtigo. Efeitos 1 - O contrato de edio no implica a transmisso, permanente ou temporria, para o editor do direito de publicar a obra, mas apenas a concesso de autorizao para reproduzir e comercializar nos precisos termos do...

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Artigo 725 codigo civil

artigo 725 codigo civil

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Artigo 725 codigo civil

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Artigo 417 do codigo civil

artigo 417 do codigo civil

De la naturaleza y efecto de las obligaciones Captulo III. De la herencia (arts. Seccin de documentacin general y ayuda. (Transmisso do direito e da obrigao de preferncia) O direito e a obrigao de preferncia no so transmissveis em vida...

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Codigo penal artigo 330

codigo penal artigo 330

Direito: Curso Crimes Contra a Dignidade Sexual - Aula 1 Video 1, Art. 213 do CP: estupro (Parte 3 estupro, artigos 213 214 cdigo penal, Professor, fernando Capez - Aulas - Crimes contra a dignidade sexual, Saber. 330 do, cdigo...

Codigo penal artigo 330

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Artigo 1521 do codigo civil

artigo 1521 do codigo civil

Human Development Report (Human Development Report Office) - United Nations Development Programme. O Presidente da Cmara, Desembargador Rui Portanova, em uma tentativa de convencer o terceiro desembargador, pediu para votar antes e proferiu um voto memorvel em favor dos Direitos...

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