Artigo 331 desacato ao funcionario publico

artigo 331 desacato ao funcionario publico

Desacato e embriaguez Discute-se na doutrina e jurisprudncia a respeito da configurao do crime de desacato por parte de pessoa embriagada. Ilustres e doutos doutrinadores, como Nlson Hungria e Vicente Sabino Jnior fundamentam tal posio. O ministro relator, Ribeiro Dantas...

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