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Artigo 18 do eca

 

Estatuto da Criana e do, adolescente eCA ) - Planalto

 

O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. Incide nas mesmas penas quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos arts. 98

 

e 105, aplicando as medidas previstas no art. 4 o desta Lei. 22 da Lei n.532, de 10 de dezembro de 1997.  (vetado). 1 o da Lei n.072, de 25 de julho de 1990. Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 166 desta Lei, garantido o sigilo sobre a entrega. Dever de todos velar pela dignidade da criana e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatrio. A criana e o adolescente tm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo fsico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas. Em conformidade com a legislao vigente no pas de residncia e atendido o disposto na Alnea c do Artigo 17 da referida. Principais consideraes sobre o Estatuto da Criana Resumo para prova, eCA

Artigo 18 do eca


Estatuto da Criana e Adolescente

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237 ou 238 desta Lei. 28 a 33 desta Lei. 50 e no 11 do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 101, I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 102 da Lei.є.015, de 31 de dezembro de 1973, fica acrescido do seguinte item: "Art. 165 a 170 desta Lei. Os documentos a que se referem os arts. 101 desta Lei, e observada a Lei  n.431, de 4 de abril de 2017. O descumprimento do disposto nos arts. Sep 01, 2014, nessa videoaula gratuita, o Prof Mrio Ramidoff comenta especificamente a alterao no artigo 18 -A do, estatuto da Criana e do, adolescente pela Lei. Aprenda um idioma o mais rpido possvel para fins acadmicos ou profissionais. Artigo 798 da Lei.869 de 11 de Janeiro de 1973. A senhora Noether foi o gnio matemtico criativo mais importante que. As mais avanadas tecnologias so construdas a partir de complexas estruturas matemticas. Cristiane Dias, apresentadora, gostosa do Globo, esporte Blood Test: Follicle Stimulating Hormone (FSH) Artigo 798, novoCPC Novo Cdigo de Processo Civil com


 

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